A Plataforma Sewa Kenko (“Plataforma”) é disponibilizada através de site e aplicativo, sendo todo o seu conteúdo desenvolvido e operado pela STALEBU CONNECTIONS CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 29.752.867/0001-85, com sede em São Paulo, SP - Brasil. Contato: contato@sewakenko.com. Todos os direitos reservados (“Sewa Kenko”).

A Plataforma é oferecida na modalidade SaaS (“Software como um Serviço”) e é acessada por meio de conexão à internet.

Termos e Condições

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Os Termos de Uso (“Termos”) descrevem as condições aplicáveis ao acesso e uso da Plataforma. Seus direitos e garantias relativos à privacidade de dados estão detalhados nesta Política de Privacidade.

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Caso você não concorde com as eventuais mudanças feitas no Aviso Privacidade e queira que deixemos de tratar os dados, ou ainda excluir seus dados da nossa plataforma, entre em contato conosco através do nosso Portal de Relacionamento com o Titular.

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POR QUE PRIVACIDADE É IMPORTANTE PARA NÓS?

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Somos agentes de transformação da saúde. Acreditamos na importância das pessoas assumirem o controle da própria saúde, bem como na necessidade de terem seus registros e eventos de saúde sob seu controle, hoje essas informações estão em sua grande maioria sob os cuidados dos profissionais de saúde ou estabelecimentos de saúde.
 

É fundamental ressaltar que a criação e manutenção do histórico do paciente são práticas profissionais regulamentadas por diversos conselhos federais:

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• O Conselho Federal de Medicina (CFM) estabelece normas para a documentação clínica médica através da Resolução nº 1.638/2002.

 

• O Conselho Federal de Odontologia (CFO), através da Resolução nº 118/2012, dispõe sobre a obrigatoriedade do prontuário odontológico.

 

• O Conselho Federal de Psicologia (CFP) regulamenta a elaboração do prontuário na Resolução nº 001/2009, que enfatiza a importância do sigilo e da confidencialidade das informações do paciente.

 

• O Conselho Federal de Nutricionistas (CFN), pela Resolução nº 334/2004, estabelece normas para a atuação dos nutricionistas em consultórios e clínicas, incluindo a obrigatoriedade de manter um registro atualizado do atendimento nutricional.

 

• O Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) regulamenta a prática por meio da Resolução nº 429/2013, que estabelece normas para a elaboração do prontuário do paciente atendido por terapeutas ocupacionais, detalhando os elementos que devem ser incluídos e a importância do sigilo profissional. Os fisioterapeutas também são regulamentados pelo COFFITO na Resolução nº 414/2012, que detalha os requisitos mínimos de documentação e a importância da confidencialidade das informações.

 

• O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) dispõe sobre a obrigatoriedade do prontuário fonoaudiológico na Resolução nº 427/2013, incluindo orientações sobre o conteúdo, a forma de registro e a guarda dos prontuários.

 

• O Conselho Federal de Farmácia (CFF) regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico na Resolução nº 585/2013, que inclui a necessidade de manter registros adequados das atividades clínicas, como a anamnese farmacêutica e o acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes.

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• Para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, a Resolução COFEN nº 514/2016 dispõe sobre o registro das ações de enfermagem no prontuário do paciente. Esta resolução define que todos os cuidados e procedimentos realizados devem ser registrados de forma precisa e completa, assegurando a continuidade do cuidado, a comunicação efetiva entre os membros da equipe de saúde e a conformidade com normas éticas e legais.

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• No âmbito dos Planos de Saúde, a Resolução Normativa nº 395/2016 da ANS dispõe sobre os direitos dos beneficiários de planos de assistência à saúde em relação ao acesso ao seu prontuário médico. Essa resolução estabelece que os beneficiários têm o direito de receber cópia integral do seu prontuário, mediante requisição formal, e as operadoras de planos de saúde são obrigadas a fornecer essas informações no prazo máximo de 30 dias, prorrogável por mais 30 dias mediante justificativa.

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No entanto, poucas pessoas conseguem exercer plenamente esse direito de ter seu prontuário por falta de uma ferramenta que auxilie na organização e armazenamento dessas informações de forma simples e segura. Nesse contexto, nos esforçamos continuamente para tomar que a Plataforma Sewa Kenko possibilite nossos usuários não apenas organizar, armazenar essas informações, mas também buscar todos os cuidados necessários seguindo as melhores práticas de segurança da informação.

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Por isso, leia todo o teor da Política de Privacidade disponíve abaixo.

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1. COMO A SEWA KENKO USA SEUS DADOS?

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

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• Cadastro e identificação na nossa plataforma: para permitir o seu acesso e garantir a autenticidade das suas informações de forma segura.

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• Enviamos avisos e comunicações importantes, como comunicados sobre eventos relacionados à sua saúde ou à de membros cadastrados, ofertas de novos produtos, benefícios dos produtos contratados, comunicações personalizadas sobre jornadas, cuidados e prevenção, caso você seja elegível, além de informações sobre alterações nas condições, termos e políticas.

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• Organizar seus exames: para a gestão e pesquisa de seus exames, elaboração de relatórios analíticos e perfis de saúde, disponíveis a Você e com quem Você quiser compartilhar.

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• Analytics: para melhorar a qualidade do serviço ao medir estatísticas e entender como e por quem nossa plataforma é utilizada.​​

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• Suporte: quando Você precisar de ajuda com algo, utilizaremos os seus dados para retornar o contato.

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• Compartilhamento do histórico de saúde: para dividir dados de exames realizados registrados na Plataforma Sewa Kenko, assim como outras informações de saúde (consultas, antecedentes cirúrgicos, vacinas, medicações, alergias e doações de sangue, medula ou plaqueta) e informações eventualmente disponíveis nos eventos de saúde registrados por você, os membros da sua familia.

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• Pagamento: para processar seu pagamento da contratação do seu plano assinatura na modalidade família ou concierge e emissão de nota fiscal.

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• Newsletter: caso você cadastrar voluntariamente o seu nome e e-mail para receber Newsletter e comunicações exclusivas sobre saúde.

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2. QUAIS DADOS A SEWA KENKO?

A Sewa Kenko somente utiliza os Dados Pessoais necessários para a execução de suas funcionalidades de acordo com uma base legal adequada. Além disso, seus dados são utlizados para cumprir uma finalidade específica. Veja:

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• Dados cadastrais: nome, CPF, data de nascimento, tipo sanguineo, peso, altura, sexo biológico, idioma de preferencia, pais, telefone, e-mail, nome dos pais, e CEP.​

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• Dados do dispositivo: informações de cookies, endereço IP, tipo de navegador, informações sobre o dispositivo móvel ou computador, páginas visitadas, duração da visita, caminhos de visualização do site e geolocalização.

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• Dados do contato: tipo de solicitação, assunto, descrição e documentos que Você deseja anexar.

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• Dados saúde: exame médico, exames laboratoriais e hospitalares, laudos e relatórios, bem como toda informação que você nos fornecer voluntariamente.

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• Dados dos eventos de saúdes:  dados registrados por meios dos eventos (consulta, exames, cirurgia, medicação, vacina, alergia, doações de sangue, medula ou plaqueta) do membro bem como sintomas, e comorbidades. Além disso utilizamos informações do plano de saúde/empresa, dados do profissional de saúde responsável pelo evento, valores pagos e forma de pagamento e endereço e anotações sobre o evento.

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• Dados de pagamento: informações do cartão de crédito utilizado para o pagamento (nome do titular, número do cartão, vencimento e código de segurança), dados do titular do cartão (nome completo, CPF, data de nascimento, telefone e e-mail) e endereço de cobrança.

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3. QUANDO PODEMOS USAR E COMPARTILHAR OS DADOS?

No geral, estamos autorizados a utilizar ou a compartilhar os seus dados (a) quando Você consentir; (b) para a execução do serviço contratado ou (c) para promover a tutela da sua saúde, uma vez que precisamos dos seus dados para prestarmos o melhor serviço possível em favor da sua saúde. Dependendo da modalidade de pagamento que Você selecionar, precisaremos compartilhar determinados dados com seu plano de saúde ou com a sua empresa para viabilizar o pagamento. No mais, saiba que os seus dados serão mantidos enquanto o seu cadastro na Sewa Kenko estiver ativo.

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IMPORTANTE

Como estamos sempre buscando melhorar nossos serviços, o Aviso de Privacidade pode passar por atualizações. Caso sejam feitas alterações relevantes, nos certificaremos de que as novas informações chegarão a você. É importante para nós que você conheça a maneira como tratamos os seus dados pessoais em nosso Portal de Privacidade.

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Caso você não concorde com as eventuais mudanças feitas no Aviso Privacidade e queira que deixemos de tratar os dados, entre em contato conosco através do nosso Portal de Relacionamento com o Titular.

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Além disso, a Sewa Kenko com um Encarregado de Proteção de Dados nomeado, que pode ser contatado por meio do Portal de Relacionamento com o Titular.

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Última atualização em 20/05/2024. SEWA KENKO © 2024. Todos os direitos reservados.